PLANO DE PENSÕES

O que é um Plano de Pensões?

O Plano de Pensões define um conjunto de benefícios e condições em que se constitui o direito ao recebimento de pensões de reforma por velhice ou por invalidez e pensão de sobrevivência;
O Plano de Pensões pode ser contributivo ou não, conforme os participantes contribuam ou não para a sua realização.

Que tipos de Planos de Pensões existem?

Benefício Definido

Um Plano de Pensões diz-se de benefício definido quando se fixa o benefício, ou seja, quando se pretende pagar uma pensão previamente definida.
Neste tipo de Plano há uma única conta – a conta do Associado – onde são creditadas as contribuições efectuadas em globo para a generalidade dos participantes e os rendimentos globais gerados pelos investimentos efectuados.

Contribuição Definida

Um Plano de Pensões é de contribuição definida quando se fixa o custo, onde os benefícios a atribuir são função, exclusivamente, dos montantes das contribuições entregues e dos respectivos rendimentos acumulados.

Neste tipo de Plano a taxa de contribuição está definida à priori, não se conhecendo o valor da pensão a que o colaborador terá direito já que este dependerá do montante acumulado resultante das contribuições realizadas, bem como dos rendimentos gerados pela aplicação dos capitais do próprio fundo. Toda a rendibilidade obtida é alocada à conta individual de cada participante.
Do Ponto de Vista da sua Aplicação:

 

Que benefícios concederá o Plano de Pensões?

Um Plano de Pensões pode prever atribuir três tipos de benefícios, nomeadamente:

Como será feito o pagamento das pensões?
 
A pensão será paga de acordo com o estabelecido no plano de pensões.

Haverá aumento das Pensões?

O plano estabelecerá que o valor das pensões pode ser constante ou crescente.

Quais os direitos dos Participantes?

Os associados e os participantes têm os seguintes direitos:
•  Informação sobre o património do Fundo, através do Associado;
•  Pagamento dos benefícios no momento da Reforma por Velhice ou Invalidez ou de Morte.

FUNDOS DE PENSÕES

O que são Fundos de Pensões?

Fundos de Pensões são patrimónios autónomos, que têm por objectivo o financiamento de um ou mais Planos de Pensões.
O Fundo de Pensões de qualquer entidade é comparado a um “reservatório” de poupanças que pertence aos trabalhadores com o propósito de mais tarde, na idade de reforma, usufruir.

Quem são os principais interveniees ou filhos).

Como se constintes de um Fundo de Pensões?

Associado: Entidade que constitui e financia o Fundo de Pensões.
Participante: Trabalhador com direitos previstos no Plano de Pensões.
Beneficiário: Aquele que recebe a pensão (participante, cônjugtuem e funcionam os Fundos de Pensões?

São constituídos através de um contrato constitutivo, que poderá ser estabelecido entre nós, na qualidade de gestora, e a vossa Instituição, na qualidade de associada. Tal constituição está sujeito a autorização do Ministro das Finanças, ouvido o Ministro da Administração Pública Emprego e Segurança Social.

As regras de gestão são estabelecidas num contrato de gestão efectuado entre nós Fénix, na mesma condição de entidade gestora e a vossa instituição, na de Associado.

Que tipo de Fundos de Pensões existem?

Fundos de Pensões podem ser fechados ou abertos, em que:

Fundos Fechados: são os que dizem respeito apenas a uma associado ou existindo vários associados exista um vínculo de natureza empresarial associativo, profissional ou social entre os mesmos e que seja necessária a aceitação destes para a inclusão de novos associados no fundo.

Fundos Abertos: são os que não exigem a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes do Fundo, dependendo a adesão ao Fundo unicamente de aceitação pela entidade gestora.

 

VANTAGENS DE UM FUNDO DE PENSÕES

Quais as vantagens para o Associado?

Numa economia em forte expansão como a de Angola, os melhores trabalhadores são muito solicitados com propostas de emprego; as empresas ou proporcionam muito boas condições ou se arriscam a ficar apenas com os piores, enquanto os melhores trabalhadores, os mais competentes, empenhados e qualificados, vão trabalhar para a concorrência.

Os fundos de pensões são o mais barato e flexível instrumento de compensação de quadros e trabalhadores em geral, que pode ser desenhado à medida das necessidades de cada Empresa.

É um poderoso instrumento de gestão dos recursos humanos porque um plano de pensões é um tal benefício, que o clima organizacional melhora significativamente (com fortes implicações na produtividade);
A credibilidade da sua entidade aumenta muito, pois financia os benefícios que promete; (põe a carteira onde põe a boca);
Os custos são contabilizados ao longo do período activo e não quando se pagam as pensões, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios;

Beneficia da elasticidade natural do Fundo nas oscilações de financiamento (num Fundo maduro);
Deve ser objecto de um plano de comunicação que torne óbvias as vantagens para os trabalhadores e a dimensão dos custos envolvidos

Quais as vantagens para o trabalhador?

As promessas de pensões têm uma contrapartida financeira - a probabilidade do seu cumprimento aumenta muito;
O Fundo está separado da Instituição . Em caso de dificuldades na instituição há muito maior protecção;
As promessas de pensões ficam contratualizadas. São um salário diferido.

Quais as vantagens para o Beneficiário?

A pensão fica assegurada pelo Fundo.
A pensão é independente da sorte da Empresa/Instituição.

Quais as vantagens para a Economia?

São uma importante fonte de capital;
É capital angolano, que pode ser investido nas empresas angolanas, para o seu desenvolvimento;
Cada kwanza fica investido muito mais tempo do que em qualquer outra fonte de financiamento;
Os gestores de Fundos investem nas empresas bem geridas, com boas perspectivas:
é um indiscutível factor de progresso. Em quase todas as economias desenvolvidas do mundo, há vultuosíssimas somas investidas, provenientes da poupança para a reforma.

Quais as condições de reembolso dos valores do Fundo de Pensões?

O reembolso do valor acumulado, correspondente às contribuições efectuadas pelo Associado e pelo participante, só poderá ser solicitado quando este, na condição de beneficiário, verifique pelo menos uma das seguintes situações:

•  Reforma por velhice
•  Reforma por invalidez
•  Pensão de Sobrevivência (neste caso está morto!)

O participante poderá optar pela transformação da totalidade do capital numa renda vitalícia, adquirida à data de reembolso, ou pelo recebimento de parte em capital e parte em renda.